STF legaliza aborto de anencéfalos

    Infelizmente, nesta quinta-feira 12, o Supremo Tribunal Federal optou por legalizar o aborto de anencéfalos.  Esse tipo de doença ocorre quando há má formação do tubo neural ou da calota craniana durante a gestação de uma criança. Muitos pensam que a anencefalia é uma "sentença de morte" para o nascituro, mas isso não é verdade já que partes do cérebro responsáveis pelas funções vitais, como a respiração e batimentos do coração, podem não ser afetados, logo a sobrevivência do recém nascido pode acontecer. Porém não foi assim que o STF viu a situação, a proposta venceu de oito a dois, ou seja, oito dos onze ministros que compõem o tribunal votaram a favor da legalização, enquanto dois foram contra e um se absteve. O presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e arcebispo de Aparecida, Cardeal Raymundo Damasceno Assis, emitiu uma nota oficial sobre a decisão.

Leia a íntegra da nota:

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB lamenta profundamente a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o aborto de feto com anencefalia ao julgar favorável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. Com esta decisão, a Suprema Corte parece não ter levado em conta a prerrogativa do Congresso Nacional cuja responsabilidade última é legislar.

Os princípios da “inviolabilidade do direito à vida”, da “dignidade da pessoa humana” e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação (cf. art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV, Constituição Federal), referem-se tanto à mulher quanto aos fetos anencefálicos. Quando a vida não é respeitada, todos os outros direitos são menosprezados, e rompem-se as relações mais profundas.

Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não aceita exceções. Os fetos anencefálicos, como todos os seres inocentes e frágeis, não podem ser descartados e nem ter seus direitos fundamentais vilipendiados!

A gestação de uma criança com anencefalia é um drama para a família, especialmente para a mãe. Considerar que o aborto é a melhor opção para a mulher, além de negar o direito inviolável do nascituro, ignora as consequências psicológicas negativas para a mãe. Estado e a sociedade devem oferecer à gestante amparo e proteção.

Ao defender o direito à vida dos anencefálicos, a Igreja se fundamenta numa visão antropológica do ser humano, baseando-se em argumentos teológicos, éticos, científicos e jurídicos. Exclui-se, portanto, qualquer argumentação que afirme tratar-se de ingerência da religião no Estado laico. A participação efetiva na defesa e na promoção da dignidade e liberdade humanas deve ser legitimamente assegurada também à Igreja.

A Páscoa de Jesus que comemora a vitória da vida sobre a morte, nos inspira a reafirmar com convicção que a vida humana é sagrada e sua dignidade inviolável.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, nos ajude em nossa missão de fazer ecoar a Palavra de Deus: “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).

+ Cardeal Raymundo Damasceno Assis

Arcebispo de Aparecida

Presidente da CNBB

+ Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário Geral da CNBB

Manifestantes contra legalização em frente ao STF