"Sã laicidade", sim; "laicismo", não!

Diante da polêmica da retirada dos enfeites natalinos do STJ, surge novamente a questão: “O que é Estado laico e o que é o laicismo?” Com vocês, as palavras do Santo Padre a dissipar qualquer dúvida. Este texto é da Rádio Vaticana de 9/12/2006, mas permanece com toda a sua validade.

  Perante a tentativa de excluir Deus de todos os âmbitos da vida, apresentando-o como antagonista do homem, toca aos cristãos mostrar que Deus é amor e quer o bem e a felicidade de todos os homens: advertência de Bento XVI, recebendo, neste sábado, no Vaticano, os participantes no Congresso Nacional da União dos Juristas Italianos, que decorre em Roma sob o tema “A laicidade e as laicidades”. 

  “Trata-se, sublinhou o Papa , de fazer compreender que a lei moral que Deus nos deu e que se nos manifesta na voz da consciência, tem como objetivo, não oprimir-nos, mas sim libertar-nos do mal e tornar-nos felizes. Trata-se de mostrar que sem Deus o homem se encontra perdido e que a exclusão da religião da vida social, em particular a marginalização do cristianismo, mina as próprias bases da convivência humana. De fato, antes de serem de ordem social e político, esta bases são de ordem moral”. Citando amplamente o Concílio Vaticano II, Bento XVI desenvolveu o conceito de uma “sã laicidade”, que é respeito pela justa autonomia das realidades temporais, mas sem excluir, em nenhum momento, Deus e a dimensão religiosa, da vida e da sociedade. 

  Esta “sã laicidade” – explicou – implica a efetiva autonomia das realidades terrenas em relação à esfera eclesiástica, mas não em relação à ordem moral. É claro que não compete à Igreja indicar o ordenamento político e social preferível. É o povo que deve decidir livremente o modo melhor e mais apropriado para organizar a vida política. Neste aspecto, qualquer interferência da Igreja seria uma ingerência indevida.

  Por outro lado, porém, a “sã laicidade” implica que o Estado não considere a religião como uma simples sentimento individual, que se poderia confinar unicamente ao âmbito privado. Pelo contrário: “A religião, mesmo quando organizada em estruturas visíveis, como acontece com a Igreja, deve ser reconhecida como presença comunitária pública. Isto comporta que se garanta a cada Confissão religiosa (que não esteja em contraste com a ordem moral e não seja perigosa para a ordem pública) o exercício livre da liberdade das atividades de culto – espirituais, culturais, educativas e caritativas – da comunidade dos crentes”. “Não é, certamente, expressão de laicidade, mas a sua degeneração em laicismo, a hostilidade a toda e qualquer forma de relevância política e cultural da religião; e à presença, em especial, de todo e qualquer símbolo religioso nas instituições públicas. 

  Como também não é sinal de sã laicidade recusar à comunidade cristã, e àqueles que legitimamente a representam, o direito a pronunciarem-se sobre os problemas morais que hoje em dia interpelam a consciência de todos os seres humanos, em particular dos legisladores e dos juristas. De fato não se trata de indevida ingerência da Igreja na atividade legislativa, própria e exclusiva do Estado, mas da afirmação e da defesa dos grandes valores que dão sentido à vida da pessoa, salvaguardando a sua dignidade.

  Antes de seres cristãos, estes valores são humanos, não podendo portanto deixar indiferente e silenciosa a Igreja, a qual tem o dever de proclamar com firmeza a verdade sobre o homem e sobre o seu destino.”